TST - ED-E-RR - 274616/1996


05/ago/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO ACOLHIMENTO. Constatando-se a existência de omissão no julgado, os embargos de declaração merecem esclarecimento, a fim de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 274616/1996
Fonte DJ - 05/08/2005
Tópicos embargos de declaração omissão acolhimento, constatando-se a existência de.

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