TST - RR - 465543/1998


25/jun/2004

SALÁRIO HABITAÇÃO. NATUREZA SALARIAL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 131 SDI-1 DESTE C. TST. A habitação fornecida pelo empregador como condição ou meio indispensável à consecução do trabalho não se reveste de natureza salarial. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 465543/1998
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos salário habitação, natureza salarial orientação jurisprudencial 131 sdi-1 deste c, tst.

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