TST - RR - 581878/1999


03/fev/2006

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho o equacionamento de controvérsias pertinentes a pedido de indenização por dano moral decorrente da relação de emprego. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n.º 327 da c. SBDI-I. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 581878/1999
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos ementa: recurso de revista, competência da justiça do trabalho, dano moral.

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