TST - E-RR - 620983/2000


03/fev/2006

VÍNCULO DE EMPREGO COM EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS DE COOPERATIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126/TST. Em face da previsão contida na Súmula nº 126/TST, não desafia recurso de revista acórdão regional que, com base nos elementos probatórios, entende que houve fraude à lei na contratação do Reclamante pela cooperativa e que a hipótese dos autos não diz respeito à situação em que restou caracterizada a existência de verdadeiro cooperativismo. O óbice do aludido Verbete Sumular não tem pertinência apenas naqueles casos em que a parte recorrente objetiva claramente o reexame de fatos e provas; é ele aplicável, sobretudo, nas hipóteses em que a modificação da tese adotada na decisão recorrida pressupõe incursão obrigatória pelo acervo probatório produzido nos autos, tal como ocorre na presente situação. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 620983/2000
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos vínculo de emprego com empresa tomadora de serviços de cooperativa, reexame de fatos e provas, aplicação da súmula nº 126/tst.

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