TST - ED-RR - 628997/2000


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados no artigo 535 do CPC e no artigo 897-A da CLT. 2. Infundados, assim, embargos de declaração em que a parte, a pretexto de omissão, essencialmente busca a reforma da decisão embargada. 3. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 628997/2000
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, não-configuração 1.

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