TST - E-ED-RR - 641436/2000


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. PRESSUPOSTO PARA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI-1, é necessária a indicação expressa de ofensa ao art. 896 da CLT, no caso de embargos à SDI contra decisão em recurso de revista não conhecido quanto aos pressupostos intrínsecos. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 641436/2000
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista não conhecido, pressuposto para admissibilidade do recurso de embargos, violação do art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›