STJ - HC 34609 / SC HABEAS CORPUS 2004/0044051-8


16/ago/2004

PENAL E PROCESSUAL. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. MOTIVAÇÃO CAUTELAR.
INEXISTÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO.
A gravidade do crime de roubo, per se, não configura motivo
suficiente para obstar liberdade provisória, se inexistentes, de
modo concreto, quaisquer das hipóteses autorizadoras da prisão
preventiva.
Vigente a presunção de não culpabilidade, não deve o acusado ser
mantido preso, quando não registra antecedentes criminais e comprova
domicílio certo e ofício lícito.
"Os requisitos da prisão preventiva, ainda que a custódia decorra de
flagrante delito, devem ser expostos e justificados sob a luz da
relação dos fatos e do direito postos na pretensão, sob pena de
relegar ao arbítrio toda e qualquer restrição à liberdade do
indivíduo" (HC 18.965/RJ, Relator o Min. Hamilton Carvalhido, DJ de
19.12.2002, pág. 435)
Ordem concedida, para conceder liberdade provisória ao paciente,
mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob
pena de revogação (art. 310, CPP).

Tribunal STJ
Processo HC 34609 / SC HABEAS CORPUS 2004/0044051-8
Fonte DJ 16.08.2004 p. 290
Tópicos penal e processual, roubo, prisão em flagrante.

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