TST - RR - 650779/2000


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. OJ Nº 177 DA SBDI-1. NÃO-CONHECIMENTO. Encontra-se superada pela iterativa jurisprudência desta Casa, cristalizada pela Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1, a discussão acerca da extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria voluntária do empregado. Recurso de revista que traz divergências em sentido contrário, não deve ser conhecido, por óbice da Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 650779/2000
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, divergência jurisprudencial.

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