TST - ED-RR - 651149/2000


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO AOS RISCOS ORIUNDOS DA ENERGIA ELÉTRICA O v. acórdão embargado não conheceu do Recurso de Revista da Reclamada, com fundamento na Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1. A Embargante alega omissão, mas investe contra o conhecimento do apelo, pretendendo, ainda, inovar argumentos, finalidades que não se coadunam com as hipóteses de cabimento do recurso, nos termos do artigo 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 651149/2000
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração rejeição adicional de periculosidade exposição aos riscos, acórdão embargado não conheceu.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›