TST - ED-RR - 653974/2000


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento a ambos os Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 653974/2000
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração do reclamado, desprovimento, nega-se provimento a ambos.

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