TST - AG-ED-RR - 655300/2000


03/fev/2006

AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. 1. Evidenciado o intuito manifestamente protelatório, impõe-se a manutenção de decisão monocrática de relator que, com suporte no artigo 557, caput, do CPC, denega seguimento a embargos de declaração e inflige à Embargante multa de um por cento sobre o valor da causa. 2.Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-ED-RR - 655300/2000
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo, embargos de declaração protelatórios, multa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›