TST - RR - 660144/2000


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. O tribunal de origem pronunciou-se a respeito das cláusulas coletivas que previam multa convencional. 2. De outro lado, o prequestionamento à luz de determinados dispositivos constitucionais e legais foi realizado pela mera oposição dos Embargos de Declaração, nos termos preconizados pela Súmula nº 297, item III, do TST. CONTRADITA DE TESTEMUNHA CAUSA CONTRA O MESMO EMPREGADOR INTERESSE NO RESULTADO DA AÇÃO A par de seguir na mesma senda da Súmula nº 357/TST, o Tribunal de origem afirmou que o depoimento da testemunha indicada pelo Reclamado confirmou o depoimento das testemunhas indicadas pela Reclamante. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 660144/2000
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista nulidade por negativa de prestação jurisdicional 1, o tribunal de origem.

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