STJ - HC 31509 / RS HABEAS CORPUS 2003/0198398-1


16/ago/2004

HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR
NA INSTÂNCIA A QUO. JULGAMENTO DEFINITIVO EFETUADO PELO TRIBUNAL DE
ORIGEM. PREJUDICIALIDADE. QUESTÃO NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO.
NÃO CONHECIMENTO.
Resta prejudicado, em virtude da perda do objeto, o writ impetrado
em face de decisão indeferitória de liminar em habeas corpus
ajuizado perante o Tribunal a quo, quando efetuado o julgamento
definitivo deste naquela Corte.
Não se conhece de habeas corpus quanto a questão que não foi objeto
de exame pelo Tribunal a quo, sob pena de supressão de instância e
malferimento da repartição constitucional de competências.
Habeas corpus que se julga prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 31509 / RS HABEAS CORPUS 2003/0198398-1
Fonte DJ 16.08.2004 p. 287
Tópicos habeas corpus impetrado em face de decisão indeferitória de liminar, julgamento definitivo efetuado pelo tribunal de origem, prejudicialidade.

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