STJ - EDcl no REsp 613203 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0218674-1


16/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
OMISSÃO.
Rejeitam-se os embargos de declaração quanto às omissões que se
verificam inexistentes.
Omissão do acórdão embargado que se supre para consignar o não
conhecimento do apontado dissídio jurisprudencial ante a ausência da
confrontação analítica dos julgados.
Embargos de Declaração que se acolhem em parte somente para aclarar
o acórdão embargado, suprindo-se a apontada omissão.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 613203 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0218674-1
Fonte DJ 16.08.2004 p. 298
Tópicos embargos de declaração em recurso especial, processual civil, omissão.

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