TST - A-RR - 677127/2000


03/fev/2006

ABONO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO COMPENSAÇÃO COM O REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO NA DATA-BASE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional, ao concluir pela natureza salarial do abono concedido como antecipação salarial, consigna que é lícita a compensação com o reajuste posteriormente concedido. Nesse contexto, para se chegar à conclusão de que a reclamada não comprovou a concessão do reajuste salarial, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso de revista. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo A-RR - 677127/2000
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos abono integração ao salário compensação com o reajuste salarial concedido, incidência da súmula nº 126 do tst, o regional, ao concluir.

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