STJ - EDcl no AgRg no Ag 528278 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0116383-6


16/ago/2004

Embargos de Declaração no Agravo Regimental. Agravo de Instrumento.
Argüição de omissão. Rediscussão da causa. Inadmissibilidade.
Os embargos de declaração possuem âmbito de cognição restrito,
destinando-se tão-somente a sanar contradição, omissão e
obscuridade, sendo vedada a rediscussão da causa.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 528278 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0116383-6
Fonte DJ 16.08.2004 p. 295
Tópicos embargos de declaração no.

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