TST - AIRR e RR - 683140/2000


03/fev/2006

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. DIÁRIAS DE VIAGEM EXCEDENTES DE 50% DO SALÁRIO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O acórdão recorrido está em consonância com a Súmula 101 do TST no sentido de que integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% do salário do empregado enquanto perdurarem as viagens. 2. HORAS EXTRAS. A decisão recorrida vem lastreada nas provas, o que não pode ser esquadrinhado no recurso de revista pelo óbice erigido na Súmula 126 do TST. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. DIÁRIAS EXCEDENTES DE 50%. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO RSR. De acordo com a Súmula 101 do TST as diárias excedentes de 50% do salário integram este último pelo seu valor total e enquanto perdurarem as viagens, devendo repercutir na base de cálculo das horas extras e do RSR. Conheço.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 683140/2000
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento da reclamada, diárias de viagem excedentes de 50% do salário, integração ao salário.

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