TST - AIRR e RR - 712538/2000


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Nos termos da Súmula nº 360 do TST, “a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988”. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. Afastado pelo Tribunal Regional o pagamento de horas extras pela marcação após a jornada contratual, pois reconhecido que o tempo gasto era destinado a atividades particulares do reclamante. De outro modo, confirmado que a marcação antes da jornada contratual de trabalho era superior a cinco minutos diários e à mingua de outra prova de que não estava o reclamante à disposição do empregador, deve ser mantida a condenação ao pagamento de horas extras. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 712538/2000
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento da reclamada, turnos ininterruptos de revezamento, nos termos da súmula.

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