TST - RR - 719557/2000


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA Nº 228. O Tribunal Pleno desta Corte julgou, na data de 5/5/2005, o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) suscitado no processo nº TST-RR-272/2001-079-15-00.5, tendo decidido manter o entendimento consubstanciado na Súmula nº 228, no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso de revista a que se dá provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 719557/2000
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›