TST - AIRR - 722001/2001


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Proferida, a decisão, segundo as regras do procedimento sumaríssimo, sem que o recorrente se insurgisse e não havendo demonstração de ofensa a norma constitucional, até porque inovatória e restrita ao agravo de instrumento, a alegação a respeito do art. 5º, caput e inciso II,CF, subsiste a denegação do seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 722001/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras e reflexos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›