TST - RR - 724495/2001


03/fev/2006

DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. RESCISÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADO. 1. De conformidade com a Súmula nº 157 do TST, é devido o décimo terceiro salário proporcional ainda que haja sido do empregado a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho. 2. Recurso de que se conhece e a que se dá provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 724495/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos décimo terceiro proporcional, rescisão por iniciativa do empregado, de conformidade com a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›