TST - RR - 724921/2001


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. 1)PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM. DATA DO AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA. SÚMULA N.º 308/TST. Segundo dispõe o inciso I da Súmula n.º 308 desta colenda Corte, a prescrição qüinqüenal tem a sua contagem iniciada tomando-se por base a data do ajuizamento da Reclamatória. 2)HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126/TST. O conhecimento do Recurso de Revista resta prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência da Súmula n.º 126 desta colenda Corte. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 724921/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, 1)prescrição, início da contagem.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›