TST - RR - 725388/2001


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo havido manifestação específica e fundamentada sobre o tema ventilado na decisão embargada, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DESTA CASA.

Tribunal TST
Processo RR - 725388/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, tendo havido manifestação específica.

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