TST - ED-AIRR - 736155/2001


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO. CARGO DE CONFIANÇA. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 468, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O egrégio Tribunal Regional não emitiu tese acerca do exercício da função de confiança ou do retorno do autor ao seu cargo efetivo, nem foi instado a fazê-lo via embargos de declaração, atraindo como óbice ao processamento do recurso de revista a ausência do prequestionamento da matéria, tal como disposto na Sumula nº 297 do TST. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 736155/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, gratificação, cargo de confiança.

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