TST - AIRR - 739442/2001


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em violação a quaisquer princípios constitucionais ou legais. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DESTA CORTE. Estando a decisão regional em consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV, desta Corte, a revista encontra óbice ante a incidência do contido na Súmula nº 333 desta Corte e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 739442/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, estando o acórdão regional.

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