TST - RR - 746870/2001


03/fev/2006

ADICIONAL. PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. (Res. 121/2003, DJ 21.11.2003). “O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial”. (Súmula nº 191 do TST). Recurso de revista conhecido e provido parcialmente.

Tribunal TST
Processo RR - 746870/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos adicional, periculosidade, incidência.

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