TST - AIRR - 752584/2001


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. A decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 301 da Seção Especializada em Dissídios Individuais 1/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. A tese recursal esbarra na Orientação Jurisprudencial 304. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 752584/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, diferenças de fgts, ônus da prova.

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