TST - RR - 758885/2001


03/fev/2006

“HORAS EXTRAS. PAGAMENTO HABITUAL. REDUÇÃO. SÚMULA 291, DO TST. 1. A indenização de que trata a Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho destina-se a recompensar o empregado pela redução salarial decorrente da eliminação de horas extras pagas habitualmente, permitindo-lhe readaptar o orçamento familiar. 2. Conforme exegese do Tribunal Superior do Trabalho, tal circunstância observa-se não apenas com a supressão total, mas também quando há redução acentuada das horas extras habitualmente pagas durante longo período. 3. Embargos providos.” (TST-E-RR-481.955/98.9, Ac. SBDI1, Relator Ministro João Oreste Dalazen, DJ - 06/02/2004). Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 758885/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos “horas extras, pagamento habitual, redução.

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