TST - RR - 764345/2001


03/fev/2006

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DOS SALÁRIOS RELATIVOS AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁ EXAURIDO. Restando declinado no v. acórdão regional que houve afastamento do reclamante do trabalho, por força de acidente de trabalho, a decisão que manteve a condenação em pagamento de indenização correspondente aos “salários desde a data da dispensa até um ano após a alta médica”, porque exaurido o período estabilitário, não contraria o entendimento desta colenda Corte Superior, antes contido na ex-OJ nº 116, da SDI, hoje convertido no item I da Súmula nº 396/TST, que veda apenas a reintegração do empregado, na hipótese, mas garante a respectiva indenização. (Óbice no art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 764345/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos estabilidade provisória, concessão de indenização dos salários relativos ao período de estabilidade, restando declinado no v.

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