TST - E-RR - 776537/2001


03/fev/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPLOSIVO. GÁS GLP E LÍQUIDO INFLAMÁVEL. CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA 364 DO TST 1. A jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando extensivamente as disposições do artigo 193 da CLT, considera que, não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, faz jus ao adicional de periculosidade (Súmula nº 364 do TST, item I, primeira parte). Indevido o pagamento do referido adicional apenas nos casos em que o contato dá-se de forma eventual, esporádica, circunstância que, por si só, afasta o risco acentuado (Súmula nº 364 do TST, item I, segunda parte). 2. A permanência de empregado em área de risco, diariamente, não consubstancia contato eventual, ou seja, acidental, casual, fortuito, com o agente perigoso, qual seja gás GLP e líquido inflamável. Em circunstâncias que tais, frações de segundo podem significar a diferença entre a vida e a eternidade. Cuida-se de contato intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador. Inteligência da Súmula 364 do TST.

Tribunal TST
Processo E-RR - 776537/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos adicional de periculosidade, explosivo, gás glp e líquido inflamável.

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