TST - RR - 777920/2001


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. Não configurada a ofensa ao art. 195 da CLT, porquanto despicienda a produção de prova pericial quando a própria reclamada reconhece a atividade insalubre do reclamante. Divergência inespecífica. Aplicação da Súmula nº 296/TST. Recurso não conhecido. JORNADA DE TRABALHO Ausência de alegação de ofensa a dispositivo legal ou da Constituição da República, tampouco de divergência jurisprudencial.

Tribunal TST
Processo RR - 777920/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, necessidade de prova pericial.

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