TST - RR - 778724/2001


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO PAGO HABITUALMENTE. O acórdão regional, reformando a sentença que mandou pagar as diferenças do adicional noturno suprimido unilateralmente pela demandada, além de malferir o art. 468 da CLT, contrariou a Súmula 60 desta Corte, devendo portanto ser reformado, restabelecendo a decisão de primeiro grau naquilo que diz respeito ao adicional noturno. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 778724/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, adicional noturno pago habitualmente, o acórdão regional, reformando.

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