TST - RR - 785007/2001


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Não havendo, no acórdão Regional, elementos que levem à conclusão de que o juízo teria adotado tese contrária à lei ou à súmula, entende-se que a questão não obedeceu ao requisito do prequestionamento. Incide ao caso as Súmulas nos 256 e 297 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 785007/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, dono da obra.

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