STJ - AgRg no AgRg no REsp 396501 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0189206-5


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
1. Formulado pedido de desistência do recurso de agravo regimental,
incabível a condenação em honorários advocatícios, só possíveis na
sentença que encerra o processo, caso não ocorrente.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no REsp 396501 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0189206-5
Fonte DJ 16.08.2004 p. 173
Tópicos processual civil, agravo regimental, desistência.

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