TST - RR - 796779/2001


03/fev/2006

SÚMULA Nº 330 DO TST. QUITAÇÃO. VALIDADE. Não merece ser processado o recurso de revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do c. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 796779/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos súmula nº 330 do tst, quitação, validade.

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