TST - AIRR - 798722/2001


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 896, “a”, DA CLT NÃO DEMONSTRADA. NÃO-PROVIMENTO. Não se mostra possível o processamento da Revista fundamentado na alínea “a” do artigo 896 da CLT, quando a Recorrente apresenta precedentes inservíveis ao confronto ou ultrapassados pela notória jurisprudência desta Corte, nos termos do artigo 896, § 4.º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 798722/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, hipótese prevista no artigo 896, “a”, da clt não demonstrada.

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