TST - ED-AIRR - 803127/2001


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Verificada a necessidade de ajuste na fundamentação do acórdão embargado, sem efeito modificativo no julgado, impõe-se a acolhida dos presentes embargos de declaração. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 803127/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, verificada a necessidade de.

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