STJ - HC 34649 / SC HABEAS CORPUS 2004/0045870-0


16/ago/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 214 C/C 224, ALÍNEA "A",
AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
A decisão que motiva a medida constritiva para garantia da ordem
pública e conveniência da instrução criminal, considerando a real
possibilidade da prática de novos delitos, mostra-se devidamente
fundamentada. (Precedentes.)
Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 34649 / SC HABEAS CORPUS 2004/0045870-0
Fonte DJ 16.08.2004 p. 275
Tópicos processual penal, habeas corpus, arts.

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