TST - AIRR - 3644/2002-900-03-00


03/fev/2006

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Conforme restou consignado no acórdão do Regional, somente foi concedido novo benefício ao Reclamante mais de um ano após sua dispensa. Assim, concluiu não haver qualquer garantia, uma vez que já não existia emprego naquela ocasião. Dessa forma, inviável a análise dos fatos e provas para se chegar a entendimento diverso, ante óbice da Súmula 126 desta Corte. Ademais, o Agravante não logrou infirmar com êxito o desacerto do despacho agravado, de modo a demonstrar a viabilidade do Recurso obstado. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3644/2002-900-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos estabilidade provisória, conforme restou consignado no.

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