STJ - AgRg no REsp 404251 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0198604-3


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COFINS. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO
MONETÁRIA.
1. Os índices a serem utilizados para correção monetária, em casos
de compensação ou restituição, são: o IPC, no período de março/90 a
janeiro/91; o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91; a UFIR, de
janeiro/92 a 31.12.95; e, a partir de 01.01.96, a taxa SELIC.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 404251 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0198604-3
Fonte DJ 16.08.2004 p. 174
Tópicos processual civil e tributário, cofins, compensação.

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