TST - AIRR - 7178/2002-900-15-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL. PRECLUSÃO. Não se conhece, em sede de agravo de instrumento, de matéria - alteração do rito processual - que, apesar de explicitamente apreciada pelo acórdão regional, não foi suscitada nas razões de recurso de revista, uma vez alcançada pela preclusão. Incidência do artigo 796 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 7178/2002-900-15-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›