STJ - HC 34915 / MG HABEAS CORPUS 2004/0053761-5


16/ago/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE FORJADO E PREPARADO.
DEFESA TÉCNICA DEFICIENTE. ANULAÇÃO DO PROCESSO.
I - O paciente, em tese, exercia consciente e livremente o comércio
de substâncias entorpecentes e, na espécie, considerando os limites
da estreita via escolhida, não restou caracterizado, em princípio, o
flagrante forjado ou preparado.
II - Inviável na via do habeas corpus a verificação da relação entre
a atuação da defesa e a condenação se, para tanto, for necessário o
exame aprofundado do material cognitivo.
III - Ademais, a ocorrência de condenação não demonstra, per se, a
relação causal exigida no verbete da Súmula nº 523/STF (Precedentes
do STJ).
Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 34915 / MG HABEAS CORPUS 2004/0053761-5
Fonte DJ 16.08.2004 p. 275
Tópicos processual penal, habeas corpus, flagrante forjado e preparado.

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