TST - AIRR - 758/1995-121-17-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acórdão recorrido proferido em sintonia com o disposto na Súmula 381 do TST. Violação do art. 93, IX, da Constituição Federal não caracterizada. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Violação direta e literal de norma da Constituição Federal não demonstrada (art. 5º, II e LV). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 758/1995-121-17-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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