TST - AIRR - 16299/2002-900-01-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRODUÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Tendo a parte agravante se limitado a reproduzir as razões do recurso de revista, deixando de apontar os fundamentos aptos a desconstituir o despacho agravado, resta, por óbvio, inviabilizada a aferição do juízo de admissibilidade efetuado pelo Tribunal a quo e, em decorrência, o provimento do agravo. Não justifica a admissibilidade do recurso de revista matéria não prequestionada no âmbito do acórdão recorrido. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16299/2002-900-01-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, reprodução das razões do recurso de revista, tendo a parte agravante.

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