TST - AIRR - 22738/2002-900-03-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA Diante do quadro fático delineado pelo Tribunal Regional que atestou a regularidade da intimação da Recorrente não há como divisar violação direta e literal ao artigo 5o, LV, da Constituição da República, na forma preconizada pelo art. 896, § 2o, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 22738/2002-900-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista execução, preliminar de nulidade por.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›