TST - ED-RODC - 23755/2002-900-02-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA DE GREVE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Esclarecimentos prestados a respeito da tempestividade do recurso ordinário interposto pela União para Formação, Educação e Cultura do ABC UNIFEC. Pronunciamento sobre a impugnação do fundamento da decisão recorrida e a inexigibilidade de depósito recursal em ação coletiva. Omissão inexistente no tocante à ilegitimidade ativa ad causam. Embargos de declaração que se acolhem parcialmente para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 23755/2002-900-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário, ação coletiva de greve.

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