TST - AIRR - 25403/2002-900-04-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. REALINHAMENTO SALARIAL. O procedimento adotado pela reclamada para corrigir distorções de remuneração, abrangeu um grupo de empregados ocupante de função gratificada cujo valor do adicional de função superava o do salário base. E, como assentado no v. acórdão, os reclamantes não preenchiam este requisito. Ademais, fez constar também o Tribunal recorrido, não se tratar de aumento geral de salários. Assim, resta afastada a pretendida afronta aos artigos 5º e 461, §§ 2º e 3º e 468 da CLT, 5º e 7º, XXXII, da Constituição da República. 2. RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. PREJUDICADO. O recurso adesivo subordina-se à sorte do principal, a teor do caput do art. 500 e inciso III do CPC. Logo, ratificando o não-processamento da revista obreira, prejudicado o exame do adesivo e agravo de instrumento patronal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento e recurso de revista adesivo prejudicado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 25403/2002-900-04-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferenças salariais.

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