STJ - EDcl no AgRg no Ag 525774 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0108962-0


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL.
CONFIRMAÇÃO DA SÚMULA N. 182-STJ. IMPROVIMENTO. PROPÓSITO
INFRINGENTE. PROCRASTINAÇÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. MULTA. CPC, ART.
538, PARÁGRAFO ÚNICO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 525774 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0108962-0
Fonte DJ 16.08.2004 p. 263
Tópicos processual civil, embargos declaratórios em agravo regimental, confirmação da súmula n.

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