STJ - EDcl no REsp 427112 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0042183-0


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
1. Para se aferir o decaimento de cada litigante, com o fito de
estabelecer a proporção dos ônus sucumbenciais, indispensável o
revolvimento de matéria fática Súmula 7/STJ.
2. Mesmo que a aferição da assertiva de que as embargantes obtiveram
êxito em 71,43% do pedido não dependesse do reexame de provas, a
improcedência em mais de um quarto do pleito não se pode
caracterizar como mínima.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 427112 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0042183-0
Fonte DJ 16.08.2004 p. 180
Tópicos processual civil e tributário, pis, sucumbência recíproca.

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