TST - RR - 30688/2002-900-02-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA EMPRESTADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 195 DA CLT. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Não caracteriza violação do artigo 195 da CLT, a utilização da prova emprestada para apurar-se a existência do direito ao adicional de insalubridade, mormente se o local de trabalho do reclamante já se encontrava desativado. Ademais, mostra-se inapto para o confronto de teses julgados que, além de não retratarem a mesma hipótese fática delineada no acórdão guerreado, consigna tese já superada pela iterativa e notória jurisprudência do TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 278 do TST, atraindo a incidência da Súmula nº 296 e do § 4º do artigo 896 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 30688/2002-900-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, prova emprestada.

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